Centro Jurídico Assessoria Jurídica

Pilar II

Acompanhamento Continuado para Conformidade Sustentada

Assessoria jurídica permanente que integra as suas operações. DPO externo, compliance officer, gestão de canais de denúncia e suporte operacional contínuo para organizações que procuram conformidade proactiva e não reactiva.

O Que É a Assessoria Jurídica

A Assessoria Jurídica constitui o segundo pilar de serviços do Centro Jurídico, orientado para o acompanhamento continuado e a integração de competências jurídicas nas operações das organizações. Diferentemente da consultoria pontual, a assessoria estabelece uma relação de parceria permanente, com disponibilidade contínua e intervenção regular.

Este modelo responde às necessidades de organizações que operam em ambientes regulatórios complexos e dinâmicos, onde a conformidade não é um evento isolado mas um processo contínuo. A assessoria assegura monitorização permanente, actualização face a alterações regulatórias, e capacidade de resposta imediata a questões emergentes.

A proposta de valor da assessoria reside na prevenção, não na remediação. Ao integrar conhecimento jurídico especializado nas decisões do dia-a-dia, as organizações evitam não-conformidades antes de estas se materializarem, reduzindo riscos, custos e exposição regulatória.

Modelo de Valor

A assessoria transforma compliance de um custo reactivo em investimento preventivo, com retorno mensurável na redução de riscos e na tranquilidade operacional.

Catálogo de Serviços de Assessoria

Serviços de acompanhamento continuado desenhados para integrar conformidade regulatória nas operações da sua organização de forma sustentável e eficiente.

Mais Procurado

DPO Externo

Serviço de Encarregado de Protecção de Dados em regime de outsourcing, assumindo todas as funções previstas no artigo 39.º do RGPD. Solução ideal para organizações que necessitam de DPO mas não justificam um recurso interno dedicado.

Inclui

Ponto de contacto com CNPD

Monitorização de conformidade

Gestão de pedidos de titulares

Aconselhamento em AIPD

Formação de colaboradores

Relatórios periódicos

Compliance Officer Externo

Responsável pelo cumprimento normativo em regime de outsourcing, coordenando a conformidade multi-regime da organização. Gestão integrada de obrigações regulatórias transversais a vários vetores.

Inclui

Coordenação de compliance

Mapeamento de obrigações

Monitorização de prazos

Interface com reguladores

Reporting à administração

Gestão de evidências

Gestão de Canal de Denúncias

Operação completa do canal de denúncias interno nos termos da Lei 93/2021. Desde a implementação técnica à gestão de denúncias recebidas, garantindo confidencialidade e cumprimento de prazos legais.

Inclui

Plataforma técnica

Recepção de denúncias

Triagem e encaminhamento

Acompanhamento de prazos

Protecção do denunciante

Relatórios estatísticos

Assessoria Regulatória Continuada

Acompanhamento permanente em matéria regulatória, com disponibilidade para consultas, análise de alterações legislativas e suporte à tomada de decisão em questões de compliance.

Inclui

Consultas ilimitadas

Alertas legislativos

Análise de impacto

Suporte a decisões

Revisão de documentos

Reuniões periódicas

Programa de Prevenção de Riscos

Implementação e gestão do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção (PPR) nos termos do RGPC. Inclui elaboração, implementação, monitorização e actualização do programa anticorrupção.

Inclui

Avaliação de riscos

Elaboração do PPR

Código de conduta

Formação ética

Monitorização contínua

Relatório anual

Suporte Operacional Contínuo

Helpdesk jurídico para questões do dia-a-dia, com tempos de resposta definidos. Suporte às equipas operacionais em questões de compliance que surgem na actividade corrente.

Inclui

Helpdesk dedicado

SLA de resposta

Esclarecimento de dúvidas

Validação de práticas

Suporte a projectos

Escalamento de questões

Vantagens do Modelo de Assessoria

O acompanhamento continuado oferece benefícios estruturais que vão além da simples disponibilidade de aconselhamento jurídico.

Prevenção vs. Remediação

Identificação antecipada de riscos antes de se materializarem em não-conformidades ou incidentes.

Custos Previsíveis

Investimento mensal fixo que permite planeamento orçamental sem surpresas de honorários.

Conhecimento do Contexto

Assessor que conhece profundamente a organização, evitando a curva de aprendizagem de cada intervenção.

Resposta Imediata

Disponibilidade para questões urgentes sem necessidade de nova contratação ou negociação.

Modalidades de Avença

Planos de assessoria desenhados para diferentes dimensões e necessidades organizacionais. Investimento mensal previsível com âmbito claramente definido.

Avença PME

Pequenas e médias empresas

[€ 400 — € 800]

/mês

DPO Externo ou Compliance Officer

Até 10 horas de suporte/mês

Consultas ilimitadas por email

1 reunião mensal de acompanhamento

Alertas legislativos relevantes

Relatório trimestral de conformidade

Avença Empresarial

Empresas de média dimensão

[€ 1.000 — € 1.800]

/mês

DPO Externo + Compliance Officer

Até 20 horas de suporte/mês

Gestão de canal de denúncias

2 reuniões mensais

Formação anual incluída (8h)

Relatório mensal de conformidade

Suporte em auditorias externas

Avença Corporate

Grandes empresas e grupos

[€ 2.000 — € 3.500]

/mês

Equipa dedicada multi-regime

Suporte ilimitado

Gestão completa de compliance

Reuniões semanais

Programa de formação contínua

Dashboard de conformidade

Participação em comités internos

SLA de resposta garantido

Nota: Os valores apresentados são indicativos e não incluem IVA. O investimento final é determinado em função da dimensão, sector de actividade, complexidade regulatória e âmbito de serviços pretendido. [Valores sujeitos a validação de mercado e proposta personalizada.]

Perguntas Frequentes

Respostas às questões mais comuns sobre os serviços de Assessoria Jurídica do Centro Jurídico.

Qual o compromisso mínimo de uma avença?

Recomendamos um compromisso mínimo de 12 meses para permitir a implementação efectiva do modelo de assessoria e a obtenção de resultados mensuráveis. No entanto, oferecemos flexibilidade contratual com possibilidade de denúncia mediante aviso prévio de 60 dias após o período inicial. Para serviços específicos como DPO Externo, o compromisso mínimo pode ser ajustado em função das obrigações legais associadas.

O DPO Externo pode ser notificado à CNPD?

Sim, absolutamente. O serviço de DPO Externo inclui a designação formal perante a CNPD, cumprindo integralmente os requisitos do artigo 37.º do RGPD. O profissional designado assume todas as responsabilidades previstas no artigo 39.º, incluindo o papel de ponto de contacto com a autoridade de controlo e com os titulares dos dados.

As horas não utilizadas acumulam para o mês seguinte?

Nos planos PME e Empresarial, as horas não utilizadas não transitam para o mês seguinte. No entanto, a avença inclui flexibilidade para ultrapassar pontualmente o limite contratado mediante acordo, com regularização no período seguinte ou facturação adicional conforme definido no contrato.

Posso combinar serviços de diferentes pilares?

Sim, os três pilares de serviços — Consultoria, Assessoria e Auditoria — são complementares e podem ser combinados conforme as necessidades da organização. É comum, por exemplo, combinar uma avença de assessoria continuada com auditorias anuais de conformidade ou com pareceres pontuais sobre questões específicas que excedam o âmbito da avença.

Como é garantida a disponibilidade do assessor?

Cada cliente de assessoria tem um ponto de contacto dedicado com disponibilidade garantida nos termos do contrato. Nos planos Corporate, definimos SLAs específicos de resposta. Para questões urgentes, mantemos um canal prioritário com compromisso de resposta em 24 horas úteis. A dimensão controlada da carteira de clientes permite assegurar atenção personalizada.

O que acontece se a minha organização crescer?

Os planos de avença são revistos anualmente e podem ser ajustados a qualquer momento mediante acordo. Se a organização crescer ou as necessidades de compliance aumentarem, propomos upgrade do plano com condições negociadas. A transição entre planos é fluida e não implica disrupção nos serviços em curso.

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